Sabia que os pilotos de aeronaves podem ter direito à aposentadoria especial? Isso ocorre devido ao fato de que esses profissionais realizam suas atividades laborais sujeitos a variações constantes de pressão atmosférica, o que pode prejudicar sua saúde e justificar a concessão da aposentadoria especial.
No entanto, é importante conhecer as particularidades dos requisitos para esse tipo de aposentadoria. Por isso, preparamos este artigo para ajudá-lo a entender melhor o cenário previdenciário nesse contexto. O conhecimento permite o planejamento adequado, e o planejamento previdenciário possibilita a elaboração de uma estratégia para determinar o melhor momento para solicitar a aposentadoria ou, no caso de já estar aposentado, revisar e corrigir possíveis erros cometidos pelo INSS.
Além disso, é fundamental ficar atento a uma grande novidade para o requerimento da aposentadoria especial em 2023, que é o PPP digital.
Todos os detalhes sobre essa novidade serão abordados nesta postagem. Acompanhe!
- Como era a aposentadoria especial do piloto antes e como ficou após a Reforma da Previdência?
- Qual regra de transição deve ser aplicada para a aposentadoria especia
- Como calcular a pontuação da aposentadoria especial para pilotos?
- Como comprovar o tempo de serviço especial dos pilotos?
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Como era a aposentadoria especial do piloto antes e como ficou após a Reforma da Previdência?
Em primeiro lugar, é necessário analisar os requisitos exigidos antes e depois da Reforma da Previdência. Antes da Reforma, o requisito principal para a concessão da aposentadoria especial para os profissionais aeronautas era o exercício de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos.
Vale lembrar que se o segurado completou seus 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos até 12 de novembro de 2019 (data do início da vigência da Reforma), ele tem direito à aposentadoria pelas regras antigas. Isso é conhecido como Direito Adquirido.
Após a Reforma, há uma regra de transição que exige 25 anos de exercício na atividade especial e a soma de 86 pontos considerando tempo de contribuição e idade. Essa regra é válida para os segurados filiados após o início da vigência da Reforma. Já a regra permanente estabelece a idade mínima de 60 anos e 25 anos de exercício na atividade especial.
Em 2023, as regras de transição para a aposentadoria dos pilotos são as seguintes:
- Ter 25 anos de profissão
- Ter 60 anos de idade
- Soma da Idade + Tempo de Contribuição igual a 86
Portanto, no caso do piloto, a regra é aposentar-se com 25 anos de tempo de trabalho na mesma função. Caso não se atinja esse tempo total de trabalho, é possível converter, em determinadas situações, o tempo especial em tempo comum, ampliando o tempo de contribuição para a aposentadoria comum.
Quanto à idade mínima para a aposentadoria especial do INSS em 2023, antes de 13 de novembro de 2019, um piloto de avião que trabalhou por 25 anos em condições especiais poderia se aposentar, independentemente da idade.
No entanto, a Reforma da Previdência estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria especial, dependendo do grau de insalubridade a que o trabalhador foi exposto. No caso dos pilotos de avião, a idade mínima é de 60 anos.
Qual regra de transição deve ser aplicada para a aposentadoria especial?
Os pilotos têm uma opção adicional para além da Aposentadoria Especial: eles podem escolher converter o tempo especial em tempo comum e aproveitar uma regra de transição mais vantajosa para aposentar-se.
Para alguns aposentados, essa conversão de tempo pode se tornar mais benéfica. A boa notícia é que, ao optar por essa conversão, os pilotos podem se aposentar e ainda continuar trabalhando, caso assim deseje, sem precisar recorrer à Aposentadoria Especial.
A conversão de tempo especial em tempo comum segue as seguintes proporções:
- Homens: 1,4 vezes o tempo especial.
- Mulheres: 1,2 vezes o tempo especial.
Dessa forma, essa alternativa oferece aos pilotos uma oportunidade de flexibilizar sua transição para a aposentadoria, adaptando-se a uma modalidade mais favorável e mantendo a possibilidade de continuar exercendo suas atividades profissionais, se assim desejarem.
Diferentemente da regra de transição por pontos para a aposentadoria comum, a pontuação da regra de transição da aposentadoria especial não muda com o passar dos anos.
Como calcular a pontuação da aposentadoria especial para pilotos?
A forma de cálculo do benefício da aposentadoria especial passou por mudanças significativas. Atualmente, o cálculo é realizado da seguinte maneira:
É considerado 60% de todas as contribuições feitas ao longo da carreira, acrescido de 2% para cada ano que exceder os 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.
Essa nova forma de cálculo torna a aposentadoria especial menos vantajosa, uma vez que todas as contribuições são consideradas no cálculo, e o beneficiário recebe apenas 60% desse valor. Isso significa que é necessário trabalhar por mais tempo para obter um benefício mais vantajoso.
Dessa forma, a aposentadoria especial nem sempre é a opção mais favorável para os pilotos de avião nos dias de hoje. É importante considerar outras alternativas e realizar um planejamento previdenciário adequado, levando em conta as novas regras e suas consequências para garantir uma aposentadoria mais satisfatória.
O site oficial do INSS não calcula o tempo de serviço especial. Por isso, é recomendável buscar a orientação de um especialista na área previdenciária.
A Aposentadoria Especial é um benefício destinado aos trabalhadores que, em decorrência das condições de suas profissões, foram expostos a agentes nocivos que podem prejudicar sua saúde. Esses agentes podem se manifestar de duas formas diferentes: através da insalubridade ou da periculosidade.
No caso dos pilotos, para que eles possam se aposentar com a Aposentadoria Especial, é necessário ter trabalhado por um período mínimo de 25 anos em atividades que apresentem um nível de insalubridade ou periculosidade. Esse tempo é considerado adequado para que sejam garantidos os direitos previdenciários desses trabalhadores, levando em conta os riscos à saúde aos quais estiveram expostos ao longo de suas carreiras.
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Como comprovar o tempo de serviço especial dos pilotos?
No que diz respeito à comprovação do tempo de serviço especial para pilotos de avião, existem dois tipos de segurados na Previdência Social: aqueles que trabalham por conta própria e aqueles que são empregados. Os empregados individuais podem contratar uma Empresa de Segurança do Trabalho para produzirem o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Este é o principal documento para comprovar o seu tempo especial. É possível também produzir o Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para ajudar na comprovação do seu tempo especial.
No caso dos empregados é necessário pedir para a empresa a comprovação da atividade especial.
É obrigação das empresas fornecerem o PPP, que é o principal documento para comprovar o risco da profissão.
Caso a empresa não queira fornecer o seu PPP, você pode conseguir o documento na via judicial. Contudo, é aconselhável sempre mostrar a documentação para um advogado especialista, pois qualquer erro no documento pode comprometer o valor do seu benefício.
Acompanhe os principais documentos para comprovar o seu tempo especial.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- Carteira de Trabalho (CLT);
- Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista;
- DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030), para períodos de atividade especial antes de 01/01/2004;
- Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa;
- Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista.
Obs: O PPP substitui o LTCAT, por isso, caso tenha somente o PPP, é o suficiente para comprovar o tempo especial, desde que esteja preenchido corretamente.
Esses documentos são fundamentais para comprovar o tempo de serviço especial e garantir o direito à aposentadoria especial do piloto de avião.
Em resumo, a aposentadoria especial para pilotos de avião possui requisitos específicos, como o tempo de trabalho na função e a exposição a agentes nocivos. É importante conhecer as particularidades desses requisitos e contar com a orientação de um profissional especializado para garantir os direitos previdenciários.
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